INSS BRASIL P/ PORTUGAL

*Transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal*

Quando decidimos mudar a nossa vida e viver em outro país, temos que nos desfazer de tudo no Brasil, e recomeçar a vida no país novo. É importante saber como transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal. Por que? Para que você não perca todos os anos de trabalho e contribuição que teve no Brasil.

*É possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal?*

Sim é possível. Afinal, Portugal e Brasil possuem um acordo bilateral entre a Previdência Social do Brasil e a Segurança Social de Portugal. Isso torna possível transferir o tempo de contribuição do Brasil para Portugal e de Portugal para o Brasil.

*Quem pode pedir?*

Podem transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal os brasileiros que estiverem morando legalmente em Portugal, e tenham contribuído para a Segurança Social, além disso, devem ter cumprindo os seus deveres.

*Quais as vantagens?*

Ao transferir o tempo de contribuição do Brasil para Portugal você poderá se beneficiar ou dos direitos que já recebia no Brasil, ou fazer a equivalência de direitos aqui em Portugal, caso você não tenha, por exemplo, anos suficientes para pedir a aposentadoria.

*Outras vantagens*

• Legislações sobre doença e maternidade;
• Pensões de invalidez e velhice;
• Prestações por morte;
• Prestações familiares;
• Acidentes de trabalho;
• Doenças profissionais.

Para saber mais sobre como funcionam esses benefícios, consulte mais informações sobre o acordo no Consulado Geral de Portugal do Rio de Janeiro.


*Como transferir o tempo de contribuição do Brasil para Portugal?*

Para transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal é necessário que o beneficiário faça a solicitação, antes da viagem, na Agência da Previdência Social (APS), onde o benefício está mantido.

*Quais os documentos necessários?*

Você vai precisar de um documento que comprove o seu tempo de contribuição, chamado CNIS (Cadastro Nacional das Informações Sociais), (https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-vinculos-e-contribuicoes-a-previdencia ) que você obtém diretamente no site da Previdência Social.

Além disso, nesse site também são disponibilizados vários documentos feitos especificamente para o acordo entre a Segurança Social do Brasil e de Portugal, conforme consta no próprio site.

*Todos os modelos de formulários estão disponíveis online.*

Nenhum comentário:

Postar um comentário